Instruções Administrativas

informacao_10767 CIVA – Taxas – Comercialização de sopas embaladas, para venda a retalho em hipermercados, supermercados e afins ou para venda ao setor da restauração.

informacao_10797 CIVA – Taxas – Bebidas alcoólicas disponibilizadas ao cliente no âmbito do serviço de restauração estão sujeitas à taxa normal do imposto.

informacao_10799 CIVA – Taxas – Operação de cobrição de animais propriedade dos S.P.’s a animais de terceiros – Transmissão de sémen de animais.

informacao_10815 CIVA – Taxas – Venda, em roulottes, de farturas, churros, bebidas e outros – Venda de cachorros e bebidas efetuadas em roulottes, disponibilizando também mesas e cadeiras para o consumo nas esplanadas.

informacao_10825 CIVA – Taxas – Livros de divulgação do património histórico, cultural e arquitetónico de uma específica cidade. Oferta junto ao livro.

informacao_10839 CIVA – Taxas – “pão” e de “produtos afim de pão ou de padaria fina”.

informacao_10884 CIVA – Taxas – Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool – Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens).

informacao_9697 CIVA – Taxas – Isenções – Operações realizadas por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entidade sem fins lucrativos.

informacao_9786 CIVA – Poderes de autoridade – Rendas recebidas pelos Municípios, no âmbito dos seus poderes de autoridade, devidas pela exploração da concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão conexas com a concessão do direito ao exercício da atividade de distribuição de eletricidade.

informacao_10852 RITI – Operações intracomunitárias – Operação assimilada a transmissão de bens a título oneroso.