Instruções Administrativas

informacao_10437 CIVA – Taxas – Gestão de resíduos.

informacao_10490 CIVA – Formação – Serviços de formação prestados, porque não são objeto de pagamento de qualquer contrapartida por parte dos destinatários ou de terceiros, por serem realizados para fins estritamente comerciais, não configuram uma operação tributável em IVA.

informacao_10493 CIVA – Optometria – Enquadramento da atividade – Operações não isentas, que conferem direito a dedução pela prática das mesmas.

informacao_10552 CIVA – Taxa de câmbio – A constar nas notas de crédito emitidas por necessidade de acertos de faturação.

informacao_10585 CIVA – Taxas – Aquisição de material de socorro e salvamento adquiridos por um município para utilização do corpo de bombeiros municipais.

informacao_10649 CIVA – Taxas – Prestação de serviços de “aluguer de contentores” – Disponibilização de contentores para recolha de resíduos, sejam eles, de índole, doméstica, de construção civil ou outras.

informacao_10680 CIVA – Localização de operações – Operações realizadas entre vários intervenientes sediados em diversos países.

informacao_10713 CIVA – Taxas – Serviços de catering contratualizados por um preço global ao qual é aplicado taxas de IVA distintas – Valor tributável da operação (o preço único) deve ser repartido pelas taxas aplicáveis – Não sendo possível efetuar a repartição, aplica-se a taxa normal do imposto a todo o serviço.

informacao_10730 CIVA – Taxas. Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas – Menus, compostos por bens distintos, para consumo imediato nos restaurantes ou em regime de pronto a levar pelo cliente ou com entrega ao domicílio realizada pela Requerente.

informacao_10759 CIVA – Taxas – Salgados e outros panados; Sopas, sobremesas, refeições cozinhadas e prontas congeladas e embaladas – Bens produzidos pela indústria transformadora destinados à revenda.