Instruções Administrativas

oficio-circulado_30181_2016 IVA – Alimentação e bebidas – Verbas 1.8 e 3.1 da lista II anexa ao Código do IVA.

circular_3_2016 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Tabelas de Retenção para 2016 – Continente (Artigo 99º – F).

oficio-circulado_20191_2016 Explorações silvícolas plurianuais – Heranças indivisas – Declaração modelo 3 de IRS – Rendimentos do ano de 2015 – n.º 1 do artigo 59.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

oficio_circulado_20190_2016 Regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo – Preenchimento anexos E e G da dec. mod. 3 de IRS.

circular_2_2016 CIRS – Categoria B – Enquadramento; Coeficientes aplicáveis no regime Simplificado de tributação; Dedutibilidade das contribuições para Regimes de Proteção Social.

circular_2_2016 Entendimento sancionado por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 16 de setembro de 2015, quanto a dúvidas suscitadas no âmbito do regime de tributação da categoria B, quanto à qualificação dos rendimentos para efeitos de aplicação dos novos coeficientes e à dedutibilidade das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social previstas … Ler mais

of_circ_20189_2016 IRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2016 – Período de 2015

oficio_circulado_20188_2016 Deduções a coleta – Despesas de saúde realizadas com terapeutas ocupacionais.

oficio_circulado_20187_2016 Declaração modelo 3 de IRS – Ano 2015 – Em vigor a partir de janeiro de 2016.

oficio-circulado_30180_2016 IVA – Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar.