Instruções Administrativas

oficio-circulado_20185_2016 Senhas na hora – Procedimentos.

fd_medicos_espanhois_proc_1661_14 CIRS e Relações Internacionais – Enquadramento das Remunerações dos médicos de ULS, E.P.E.

of_circ_40114_2016 Imposto municipal sobre imóveis – Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente – Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro.

oficio-circulado_20184_2016 Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na Zona Franca da Madeira e fora desta Zona Franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º do EBF.

oficio_circulado_20183_2016 Regime de prova da união de facto, decorrente da reforma do IRS, aprovada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12.

of_circ_20186_2016 IRC – Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2016 – Período de 2015.

oficio_circulado_40113_2016 Exigibilidade do Imposto Único de Circulação – Determinação do momento em que o Imposto Único de Circulação se torna exigível.

piv_6544-2014000422 ISelo – Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização.

piv_7874-2014003080 ISelo – Locação financeira imobiliária e participação da transmissão gratuita.

piv_8037-2014003374 ISelo – Comodato.