Instruções Administrativas

INFORMACAO_17410 A guerra, “velha de barbas“, do «Acto Isolado vs. Acto Único»… Faturas – Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos de autor, nomeadamente se os mesmos devem ter por base a atividade de “Criação artística e literária” e se tais operações configuram, ou não, a realização de atos isolados.

Ofício_circulado_40115_2017 Anexo1_InformaçãoDivulgaçãoAIMI Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – Caracterização e exercício da opção pela tributação conjunta – Sujeitos passivos casados ou em União de Facto.

Circular_5_2017 BENEFÍCIOS FISCAIS – Normas previstas nas partes II e III do Estatuto dos Benefícios Fiscais vigentes durante o ano de 2017. Lei nº 42/2016, de 28 de Dezembro – Artigo 226.º, n.º 1. Estatuto dos Benefícios Fiscais – Artigo 3.º, n.º 1 e n.º 3.

Oficio_circulado_30189_2017 IVA – Regime aplicável ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.

Ficha_doutrinaria_art_244_OE2017 Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017) e disposição transitória constante do artigo 244.º da mesma lei.

Oficio_Circulado_20195_2017 IRC – Taxas de derrama incidentes sobre o Lucro tributável do período fiscal de 2016.

INFORMACAO_11656 Enquadramento – IPSS – Fornecimento de refeições escolares e prolongamento de horário do Jardim de Infância e as refeições escolares da EB, faturados ao município – Fornecimento de refeições sociais aos utentes carenciados, faturadas ao Centro Social.

INFORMACAO_11642 Taxas – Bares de cinemas – Onde para além dos respetivos bilhetes de cinema são vendidos: pipocas e cachorros quentes (confecionados no local).

INFORMACAO_11577 Localização de operações – Operações realizadas entre as regiões autónomas e o continente – Existência/ou não de estabelecimento estável.