Instruções Administrativas

Folheto_Informativo_APM Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre Atendimento Por Marcação – APM – Agendar no Portal das Finanças

Oficio_Circulado_20244_2022 Lei n.º 80/2021, de 29/11 – Incapacidade fiscalmente relevante em IRS e os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

Folheto_informativo_Inicio_atividade Folheto_informativo_Dicas_inicio_actividade Folhetos Informativos da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre procedimentos relacionados com “Início de atividade – rendimentos empresariais e profissionais (IRS e IVA)” e com “Dicas sobre o início de atividade”

Oficio_Circulado_40119_2022_Rep IMT – Tabelas Práticas – Taxas previstas no Artigo 17.º do CIMT (corrige o lapso contido no anterior Ofício-Circulado 40.119, datado de 28/06/2022)

Folheto_informativo_debito_directo Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre pagamento de impostos por débito direto (atualização agosto 2022)

Oficio_circulado_90057_2022 Representante Fiscal do não residente – Artigo 19.º da Lei Geral Tributária – alteração legislativa operada pelo Decreto-Lei n.º 44/2022, de 8 de julho

IV_22551 Informação Vinculativa n.º 22551 – CIS/TGIS – Acordo de gestão centralizada de tesouraria

IV_22685 Informação Vinculativa n.º 22685 – CIUC – Isenção de IUC relativa a veículos peça de museu público

IV_23030 Informação Vinculativa n.º 23030 – CIUC – Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo

IV_23077 Informação Vinculativa n.º 23077 – CIMT – Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima