Instruções Administrativas

Folheto_CAT Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o Centro de Atendimento Telefónico CAT – Linha de Apoio – Informações Relevantes

Oficio_Circulado_20243_2022 Regime fiscal dos ex-residentes para os anos de 2021, 2022 e 2023 – Artigo 12.º-A do CIRS e normas transitórias para o ano de 2021

Oficio_Circulado_30249_2022 IVA – Orçamento de Estado para 2022 -Alterações ao Código do IVA e legislação complementar – Clarificação das alterações mais significativas.

Oficio_Circulado_90054_2022 Representação fiscal de não residente (clarificação de procedimentos)

Oficio_Circulado_20242_2022 Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho (instituído pelo artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)

Folheto_Informativo_Senhas Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre como aceder ao Portal das Finanças e sobre como obter, recuperar e alterar senha de acesso.

Folheto_informativo_IRS_automatico_2021 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o IRS Automático (rendimentos de 2021)

Folheto_informativo_IRS_Jovem Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o regime de isenção parcial designado IRS Jovem

Folheto_informativo_IRS_deduçoes_beneficios_taxas_2021 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre deduções, benefícios fiscais e taxas referentes a rendimentos de IRS do ano de 2021