Instruções Administrativas

PIV_23791 Informação Vinculativa n.º 23791- CIRC – Despesas efetuadas com combustível e portagens com a deslocação de trabalhadores para países da UE, em veículos do ativo fixo tangível da entidade

PIV_21531 Informação Vinculativa n.º 21531- CIRC – Construção de armazém em terreno cujo proprietário é o sócio gerente

Oficio_Circulado_20251_2023 Artigo 6.º da lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – Regime execional de reembolso de Planos de Poupança (PPR, PPE e PPR/E)

Oficio_circulado_40120_2023 IMT – Tabelas práticas em vigor a 01 de janeiro de 2023

Oficio_circulado_20250_2023 IRC – Taxa de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2022

Oficio_circulado_30256_2023 IVA – Remunerações pagas pelos apostadores aos mediadores dos jogos sociais do Estado

FAQs_regime_deferimento_obrigações FAQ’s da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Regime de diferimento das obrigações fiscais previstas no n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA, conforme estabelecido no Artigo 16.º-C do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro”

Oficio_Circulado_20249_2023 Lei n.º 83/2021, de 06/12 – Enquadramento em IRS das despesas com teletrabalho

Folheto_informativo_rendas_modelo_44 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas”

Folheto_informativo_dicas_inicio_actividade Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Dicas sobre Início de Atividade”