Circular n.º 5/2023, de 11 de janeiro
Circular_5_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira 1.º Semestre 2023
Instruções Administrativas
Reproduzirá as instruções administrativas de nosso conhecimento que relevem para o exercício de funções.
Circular n.º 4/2023, de 11 de janeiro
Circular_4_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores 2.º Semestre 2023
Circular n.º 3/2023, de 11 de janeiro
Circular_3_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores 1.º Semestre 2023
Circular n.º 2/2023, de 11 de janeiro
Circular_2_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente 2.º Semestre 2023
Circular n.º 1/2023, de 11 de janeiro
Circular_1_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente 1.º Semestre 2023
Ofício-Circulado n.º 20248/2023, de 04/01/2023
Oficio_Circulado_20248_2023 Alteração às declarações Modelo DMR e Modelo 10
Folheto – IRS 2022 – Principais Prazos para 2023 (atualização janeiro 2023)
Folhetos_informativo_IRS_2022_Principais_prazos_2023 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2022 – Principais Prazos para cumprir em 2023”
Ofício-Circulado n.º 30254/202, de 05/01/2023
Oficio_circulado_30254_2023 IVA – Orçamento do Estado para 2023 – Alteração ao Código do IVA e legislação complementar
Folheto – NIF para Cidadãos estrangeiros não residentes (atualização dezembro 2022)
Folheto_informativo_NIF_cidadaos_estrangeiros_nao_residentes Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Número de Identificação Fiscal para Cidadãos estrangeiros (não residentes)”
Oficio Circulado n.º 20247/2023, de 03/01/2023
Oficio_circulado_20247_2023 Alterações às Declarações Modelo 25, Modelo 37 e Modelo 39