Ficha Doutrinária – Processo: 2022001424 – IV n.º 23995
PIV_23995 Informação Vinculativa n.º 23995 – CIMT – Resolução de contrato (artigo 45.º do CIMT)
Instruções Administrativas
Reproduzirá as instruções administrativas de nosso conhecimento que relevem para o exercício de funções.
Ficha Doutrinária – Processo: 2022001360 – IV n.º 23828
PIV_23828 Informação Vinculativa n.º 23828 – CIMT – Caducidade (artigos 35.º do CIMT e 39.ºdo CIS)
Ficha Doutrinária – Processo: 2022001059 – IV n.º 23624
PIV_23624 Informação Vinculativa n.º 23624 – CIMT – Destino diferente do da revenda (artigo 7.º do CIMT)
Ficha Doutrinária – Processo: 2022000917 – IV n.º 23476
PIV_23476 Informação Vinculativa n.º 23476 – CIMT – Caducidade da isenção do artigo 9.º do CMIT, para aquisição de prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação própria e permanente – doação de parte do imóvel
Folheto – IRS – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 (atualização fevereiro 2023)
Folhetos_informativos_IRS_dispensa_2022 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2022 – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 em 2023”
Ofício-Circulado n.º 40120/2023, de 16 de fevereiro
Oficio_circulado_40120_2023 IMT – Tabelas Práticas em vigor a partir de 01/01/2023 (substitui o Ofício-Circulado datado de 02/02/2023)
Arbitragem Tributária – Proc.º n.º 455/2021-T (decisão de 27 de março de 2022)
CAAD_P455_2021_T Decisão Arbitral: IRS – Impugnação pauliana, venda coerciva de imóvel e tributação da mais-valia
Ficha Doutrinária – Processo: 5439/2022 – IV n.º 23930
PIV_23930 Informação Vinculativa n.º 23930 – CIRC – Amplitude da Isenção (artigo 10.º)
Ficha Doutrinária – Processo: 2022005117 – IV n.º 23867
PIV_23867 Informação Vinculativa n.º 23867 – CIRC – Transmissões onerosas de bens imóveis – contrato de promessa de compra e venda com tradição
Ficha Doutrinária – Processo: 5118/22 – IV n.º 23878
PIV_23878 Informação Vinculativa n.º 23878- CIRC – O que inclui o valor pago por Km em viatura própria