Ficha Doutrinária – Processo: 5118/22 – IV n.º 23878
PIV_23878 Informação Vinculativa n.º 23878- CIRC – O que inclui o valor pago por Km em viatura própria
Hilario Pessoa
Ficha Doutrinária – Processo: 4942/22 – IV n.º 23791
PIV_23791 Informação Vinculativa n.º 23791- CIRC – Despesas efetuadas com combustível e portagens com a deslocação de trabalhadores para países da UE, em veículos do ativo fixo tangível da entidade
Ficha Doutrinária – Processo: 2325/21 – IV n.º 21531
PIV_21531 Informação Vinculativa n.º 21531- CIRC – Construção de armazém em terreno cujo proprietário é o sócio gerente
Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 652/2022, de 08 de fevereiro de 2023 – Processo n.º 907/21
Acordao_extrato_TC_652_2022 Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 246.º, n.º 4, 229.º, n.º 5, e 230.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, interpretados no sentido segundo o qual se considera válida a citação de pessoa coletiva por carta registada remetida para a sede que consta do ficheiro central de pessoas coletivas do Registo … Ler mais
Despacho do SEAF, n.º 1899-A/2023, de 07 de fevereiro
Despacho_SEAF_1899_A_2023 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023 (alteração).
Ofício-Circulado n.º 20251/2023, de 07 de fevereiro
Oficio_Circulado_20251_2023 Artigo 6.º da lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – Regime execional de reembolso de Planos de Poupança (PPR, PPE e PPR/E)
Portaria n.º 38-C/2023, de 03 de fevereiro
Portaria_38_C_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 38-B/2023, de 03 de fevereiro
Portaria_38_B_2023 Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Ofício-Circulado n.º 40120/2023, de 02 de fevereiro
Oficio_circulado_40120_2023 IMT – Tabelas práticas em vigor a 01 de janeiro de 2023
Ofício-Circulado n.º 20250/2023, de 31 de janeiro
Oficio_circulado_20250_2023 IRC – Taxa de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2022