Ofício-Circulado n.º 20264/2024, de 05 de fevereiro
Oficio_circulado_20264_2024 IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023
Hilario Pessoa
Folheto – Sistema Fiscal Português (dezembro 2023)
Folheto_informativo_SFP_Taxas_2023 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Sistema Fiscal Português -Taxas aplicáveis 2023”
Circular n.º 2/2024, de 02 de fevereiro
Circular_2_2024 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Tabelas de retenção – Região autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 19/2024, de 02 de fevereiro
Dec_Lei_19_2024 Cria a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX)
Portaria n.º 39-B/2024, de 02 de fevereiro
Port_39_B_2024 Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro
Port_33_2024 Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações — AT) e respetivas instruções de preenchimento
Folheto – Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA – (janeiro 2024)
Folheto_informativo_Inicio_atividade Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA”
Folheto – Arrendamento a estudante deslocado (janeiro 2024)
Folheto_informativo_estudante_deslocado Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Arrendamento a estudante deslocado”
Despacho do SEAF, n.º 1017-A/2024, de 25 de janeiro
Desp_SEAF_1017_A_2024 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2024
Circular n.º 1/2024, de 20 de janeiro
Circular_1_2024 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões – Tabelas de retenção – Continente