Folheto – IRS 2023 – Principais Prazos para 2024 (janeiro 2024)
Folheto_IRS_2023_Principais_prazos_2024 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS 2023 – Principais Prazos para 2024”
Hilario Pessoa
Folheto – Documentos de pagamento – Declaração de retenção na fonte (janeiro 2024)
Folheto_documentos_pagamento_retencoes_na_fonte Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de pagamento – Declaração de retenção na fonte”
Folheto – Documentos de pagamento Modelos P1 e P2 (janeiro 2024)
Folheto_documentos_pagamento_guias_P1_e_P2 Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Documentos de pagamento: guias de pagamento Modelos P1 (IRC) e P2 (IVA)”
Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro
Port_67-A_2024 Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro
Dec_Regul_3_2024 Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Folheto – Registo, classificação e validação de faturas (janeiro 2024)
Folheto_informativo_Efatura_portal Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Registo, classificação e validação de faturas”
Folheto – Comunicação do agregado familiar (janeiro 2024)
Folheto_informativo_Comunicacao_agregado_familiar Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Comunicação do agregado familiar”
Folheto – Complemento Garantia para a Infância (janeiro 2024)
Folheto_informativo_Complemento_Garantia_Infancia Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Complemento Garantia para a Infância”
Declaração de Retificação n.º 10/2024 – AR, de 12 de fevereiro
Dec_Retific_10_2024 Retificação à Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova do Orçamento do Estado para 2024 – (aos artigos 131.º e 260.º)
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M, de 08 de fevereiro
Dec_Leg_Reg_3_2024_M Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira