COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Port_122_2017 Aplica aos negócios jurídicos de compra e venda com locação financeira ou divisão de coisa comum, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único.
Port_122_2017 Aplica aos negócios jurídicos de compra e venda com locação financeira ou divisão de coisa comum, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único.
O_SIADAP_e_a_PosVerdade O «vaguear» de um pensamento para concluir que “O SIADAP não passa de uma Pós-Verdade que, emocionalmente, até se justificará quanto às respectivas intenções, mas falha redondamente quanto ao impacto directo na motivação e valorização do trabalhador por ele visado.“.
Resolucao_AR_50_2017 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 12 de julho de 2016.
Decreto_Pres_Rep_27_2017 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 12 de julho de 2016.
Ac_STA_01660_15_Coima_e_MaisValias_na_Insolvencia
Alienação de imóvel de Insolvente; Declaração mod. 3 de IRS e Anexo G; Auto de Notícia pela omissão.
Port_107_A_2017 Fixa o valor da «taxa de segurança alimentar mais» para o ano de 2017.
Ac_Trib_Constitucional_41_2017 Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade da norma do artigo 3.º, n.º 14, da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro (extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); não declara a ilegalidade da mesma norma.
Despacho_2212_2017 Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Nuno Alexandre Costa Tinoco Lopes dos Santos.
Port_107_A_2017 Fixa o valor da «taxa de segurança alimentar mais» para o ano de 2017.