COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Port_31_2017 Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações — AT, destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria.
Procede à regulamentação do regime de produção, armazenagem e circulação de bebidas não alcoólicas,
Port_31_2017 Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações — AT, destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria.
Of_circ_90024_2017 Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS, pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Lei_3_2017 Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos.
Lei_1_2017 Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades.
Lei_42_2016_Alteracoes_Fiscais_da_LOE2017_Codigos_Patrimonio Alterações da LOE para 2017, aplicáveis à Colectânea da Tributação de Impostos sobre o Património (IMI, IMT e ISelo – Anotados e Comentados), destinadas, especificamente a quem adquiriu a obra.
Estabelece um regime transitório que consagra a possibilidade de opção pela tributação conjunta,
Lei_1_2017 Procede à primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Circular_2_2017 Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – Artigo 194.º.