Mês: Janeiro 2017

Dec_Lei_7_2017 Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P (ADSE).

port_11_2017 Aprova a lista de prédios identificados em anexo à presente portaria a que se refere o n.º 4 do artigo 38.º do CIMI, para cuja avaliação é aplicável o método previsto no n.º 2 do artigo 46.º do mesmo código.

port_10_2017 Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 e fixa o valor do adicionamento, aplicável no continente, resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

aviso_139_2017 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E. — Fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.

port_4_2017 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).