Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – Artigo 194.º.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – Artigo 194.º.