COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
INFORMACAO_11255 CIVA – Artigo 18.º al. c) do n.º 1 – Taxas – Apoio à implementação de atividade, intermediação entre cozinheiro e consumidor e serviço de recolha e entrega de refeições.
INFORMACAO_11361 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Produtos alimentares vendidos através de máquinas automáticas, quer estas permitam o seu aquecimento ou não.
INFORMACAO_11365 CIVA – Artigo 21º – Direito à dedução – Atividade florestal – Gasolina utilizada no equipamento próprio do exercício da atividade
INFORMACAO_11371 CIVA – Verba 3.1 da Lista II anexa ao CIVA; al. c) do n.º 1 do art. 18.º.Taxas – Organização e promoção de eventos, nomeadamente, casamentos (catering).
INFORMACAO_11465 Artigo 29.º, al. b) do n.º 1 – Faturação – Seguradora, que a par das operações que desenvolve no âmbito da sua atividade (isentas, sem direito à dedução do IVA), realiza também operações sujeitas a imposto e dele não isentas (que conferem direito à dedução) – Está obrigada à emissão de fatura, por todas … Ler mais
Desp_936_A_2017 Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2017 na Região Autónoma dos Açores.
Decl_Rectif_55_A_2017 Procede à retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º-C e 99.º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 — «Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares»,
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 — «Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares»,
Port_32_2017 Procede à regulamentação do regime de produção, armazenagem e circulação de bebidas não alcoólicas, nos termos previstos nos artigos 87.º-D e 87.º-E do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, na redação dada pelo artigo 212.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.