Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC),
Mês: Agosto 2016
Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22/08
Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC),
Lei n.º 26/2016, de 22/08
lei_26_2016 Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Lei n.º 26/2016, de 22/08
lei_26_2016 Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Lei n.º 23/2016, de 19/08
lei_23_2016 Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
Lei n.º 23/2016, de 19/08
lei_23_2016 Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
Portaria n.º 222-A/2016, de 12/08
Altera os artigos 4.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 278/2012, de 14 de Setembro,
Portaria n.º 222-A/2016, de 12/08
Altera os artigos 4.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 278/2012, de 14 de Setembro,
Ficha Doutrinária n.º 10.789, de 12/08/2016
ficha_doutrinaria_10789_de_12_06_2016
Art. 18.º, n.º 1, alínea c) e verba 1.8 da Lista II anexa ao CIVA – Taxas –
Ofício-circulado n.º 30.182/2016, de 10/08
oficio-circulado_30182_2016 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto – Alterações em sede de IVA.