Despacho n.º 1.671/2018, de 02/02
Desp_1671_2018 Despacho de Subdelegação de Competências da Subdiretora-Geral, Teresa Maria Pereira Gil.
Eduardo Brás
Despacho n.º 1342/2018, de 05/02/2018, do Gab. do Primeiro-Ministro
Desp_1342_2018 Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018.
Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro
Port_40_2018 Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.
Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro
Port_40_2018 Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.
Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro
pORT_37_2018 Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte colectivo.
Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro
Port_37_2018 Aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte colectivo.
Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro
Lei_1_2018 Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018
Ac_STA_1_2018 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As acções instauradas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 49/2004, de 24.08, relativas à fiscalização de situações de procuradoria ilícita, são da competência dos tribunais administrativos.
Declaração de Retificação n.º 63/2018, de 12/01
Decl_Retif_63_2018 Declaração de retificação do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, publicado no 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018 (inexatidão na tabela VIII – Rendimentos de pensões – titulares deficientes (casado único titular) constante do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção … Ler mais
Portaria n.º 33/2018, de 24 de janeiro
Port_33_2018 Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao … Ler mais