Alteras as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA,
Eduardo Brás
Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho
Port_166_2018 Alteras as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, passando a exigir-se no preenchimento do Subquadro 1-A do Quadro 1 a indicação da data de emissão (ano/mês) do documento retificativo da fatura, quando o sujeito passivo tenha inscrito regularizações a seu favor no campo 40 da declaração periódica por … Ler mais
Acórdão (extrato) n.º 309/2018, de 07/06, do Trib. Constitucional
Ac_TConst_309_2018 Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC, na redação introduzida pelo n.º 1 do artigo 99.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, na interpretação segundo a qual diminui para 10 % a margem da coleta do IRC suscetível de ser utilizada pela dedução à … Ler mais
Portaria n.º 160/2018, de 6 de junho
Port_160_2018 Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral, bem como os montantes da bonificação por deficiência, do abono de família para crianças e jovens e do subsídio por assistência de terceira pessoa,
Portaria n.º 333/2018, de 4 de junho
Port_333_2018 Cria a comissão de acompanhamento dos trabalhos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de apuramento dos coeficientes técnico-económicos, doravante denominada «comissão de acompanhamento».
Portaria n.º 159/2018, de 1 de junho
Port_159_2018 Procede à alteração à alínea a) do artigo 1.º e ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
Portaria n.º 159/2018, de 1 de junho
Port_159_2018 Procede à alteração à alínea a) do artigo 1.º e ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
ATICOIMBRA – Bodas de Prata
Cartaz 25 Anos_ATICoimbra No próximo dia 14 de junho irão comemorar-se 25 anos sobre a data da constituição da ATICOIMBRA – Associação Desportiva e Cultural dos Trabalhadores dos Impostos do Distrito de Coimbra. Deste modo e com vista a celebrar tal efeméride, a Direção da ATICOIMBRA está a organizar um jantar comemorativo, seguido de uma … Ler mais
Acórdão (extrato) n.º 175/2018, de 05/04, do Tribunal Constitucional
Acordao_(extrato)_175_2018_Trib_Constit
Julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, em conjugação com o n.º 16 do artigo 8.º do regime jurídico aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e
Despacho n.º 5.327/2018, de 18/05, do Gab. do Ministro das Finanças
Desp_5327_2018_Ministro_Financas Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções.