COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Dec_Lei_52_2018 Procede à 14.ª alteração do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/2001, de 25 de janeiro, 323/2001, de 17 de dezembro, 2/2005, de 4 de janeiro, 111/2005, de 8 de julho, 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006, de 29 de junho, 8/2007, de 17 de janeiro, … Ler mais
Aviso_8527_2018 Nomeação do júri do estágio para ingresso na categoria de técnico de administração tributária adjunto (TATA) nível 1, tendo em vista a ocupação de 120 postos de trabalho, previstos e não ocupados e dos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de … Ler mais
Dec_Lei_45_2018 Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, abreviadamente designado por Fundo, que tem a natureza de património autónomo sem personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e capacidade judiciária.
Dec_Lei_45_2018 Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, abreviadamente designado por Fundo, que tem a natureza de património autónomo sem personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e capacidade judiciária.
Dec_Lei_45_2018 Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, abreviadamente designado por Fundo, que tem a natureza de património autónomo sem personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e capacidade judiciária.
Desp_5932_2018 Alteração das unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Tributária e Aduaneira. Republicação do Despacho n.º 1.365/2012, de 31 de janeiro de 2012
Desp_5931_2018 Extinção da UGRC – MIQ.
Ac_(extrato)_TC_244_2018 Não julga inconstitucional a norma que considera os pedidos de revisão oficiosa equivalentes às situações em que existiu «recurso à via administrativa nos termos dos artigos 131.º a 133.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário», para efeito da interpretação da alínea a) do artigo 2.º da Portaria n.º 112-A/2011, encontrando-se tais situações, por isso, abrangidas pela jurisdição … Ler mais
Desp_5841_2018 Altera os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 11.º, 12.º e 14.º do regulamento do estágio para ingresso na categoria de técnico de administração tributária-adjunto do grau 2 do grupo de pessoal de administração tributária (GAT), aprovado pelo Despacho n.º 15467/2005.