COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás 
Roberto Carlos A pedido de alguns sócios a direção da ATICOIMBRA decidiu proporcionar aos seus associados a possibilidade de participar num dos Espetáculos ao Vivo que do cantor Roberto Carlos vai dar em Portugal, pelo que reservou 55 bilhetes para o Espetáculo do dia 18 de Maio de 2019, às 21h00 no Altice Arena. … Ler mais
Aviso_212_2019 Fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
Lei_71_2018_LOE_2019_Alteracoes_Fiscais Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.
Lei_71_2018 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019.
Lei_70_2018 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.
Dec_Reg_13_2018 Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas relativamente a empresas do setor bancário.
Lei_117_2018 Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019.
Dec_Lei_119_2018 Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice.
Dec_Lei_117_2018 Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019.
Port_330_A_2018 Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.