COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Decl_Retific_11_2019 Declaração de retificação à Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, «Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade».
Ac_Trib_Const_134_2019_Prod_Efeitos_Pedido_de_Aposent Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o … Ler mais
Lei_27_2019 Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, procedendo à sétima alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, sétima alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração ao Regulamento das Custas Processuais, trigésima terceira … Ler mais
Aprova o Programa Regressar.
Lei_27_2019 Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, procedendo à sétima alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, sétima alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração … Ler mais
Lei_26_2019 Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.
Boa tarde A ATICOIMBRA encontra-se a preparar a viagem de Verão para os seus associados. A proposta atualmente em análise é: Cruzeiro às Capitais Bálticas a bordo do ZENITH https://www.logitravel.pt/cruzeiros/norte-de-europa/desde-malmo-frihamn/zenith/capitais-balticas-26445783.html Transfers: 09/08 – Coimbra à Madrid (horário a comunicar) 17/08 – Madrid à Coimbra (horário a comunicar) Voos: 10/08 – Madrid … Ler mais
Port_97_2019 Percentagem a afectar ao Fundo de Estabilização Tributário.
Direito_Tributario_2019 Possibilidade de aquisição da 22.ª Edição da colectânea «Direito Tributário» em condições mais vantajosas.
Decl_Retific_7_2019 Declaração de retificação à Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro, «Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro».