Declaração de Retificação n.º 49/2019, de 01/10
Decl_Retific_49_2019 Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais».
Eduardo Brás
Despacho n.º 10.551/2019, de 01/10
Desp_10551_2019 Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro
Port_339_2019 Aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, que constam do Anexo I, da qual faz parte integrante.
Aviso n.º 15.225/2019, de 13/09
Aviso_15225_2019 Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020.
Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro
Port_339_2019 Aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º-A do Código do Imposto do Selo, que constam do Anexo I, da qual faz parte integrante.
Aviso n.º 15.222/2019, de 03/09
Aviso_15221_2019 Procedimento concursal para o cargo de diretor da Alfândega de Leixões.
Aviso n.º 15.221/2019, de 03/09
Aviso_15221_2019 Procedimento concursal para cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária, da Direção de Finanças do Porto.
Lares – Facturação – Enquadramento
Lares _ Facturacao _ Enquadramento Art. 84.º do CIRS – Encargos com Lares vs. Art. 29.º do CIVA – Obrigações em Geral Duas interpretações, antagónicas, sobre a mesma realidade.
Rendimentos Prediais – Herança Indivisa – Titular de Rendimentos
Rendimentos Prediais _ Heranca Indivisa _ Titular de Rendimentos Uma reflexão sobre um caso concreto – Enquadramento.
Despacho n.º 8.378/2019, de 13 de Setembro
Desp_8378_2019_09_13 Delegação de competências da Directora-Geral da AT, nos diretores de finanças.