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Aviso n.º 15.225/2019, de 13/09

1 Outubro, 2019 por Eduardo Brás

Aviso_15225_2019

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020.

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Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro

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Lei n.º 29/2020, de 31 de julho 31 Julho, 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 31 Julho, 2020
Acórdão do Tribunal Constitucional (extrato) n.º 175/2020, de 11/03 31 Julho, 2020
Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho 29 Julho, 2020
Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho 24 Julho, 2020
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Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho 16 Julho, 2020

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