Despacho n.º 6.436/2020, de 10/06, da Directora-Geral da AT
Desp_6436_2020_da_DG_da_AT Subdelegação de competências da diretora-geral nos diretores de finanças e chefes de serviços de finanças.
Eduardo Brás
Ficha Doutrinária / Processo n.º 17.410, com Desp. de 25/05/2020
INFORMACAO_17410 A guerra, “velha de barbas“, do «Acto Isolado vs. Acto Único»… Faturas – Documentos que devem ser emitidos pelos titulares dos direitos de autor, nomeadamente se os mesmos devem ter por base a atividade de “Criação artística e literária” e se tais operações configuram, ou não, a realização de atos isolados.
Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio
Dec_Lei_24_A_2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29/05
Resol_Cons_Ministros_40_A_2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Lei n.º 16/2020, de 29 de maio
Lei_16_2020 Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.
Portaria n.º 121/2020, de 22 de maio
Port_121_2020 Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais.
Despacho n.º 5.638-A/2020, de 18/05
Desp_5638_A_2020 Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M, de 19/05
Dec_Reg_Regional_34_2020_M Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/05
Resol_Cons_Ministr_38_2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio
Dec_Lei_22_2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.