Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021, de 04/06
Resol_Conselho_Ministros_70_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Eduardo Brás
Aviso da AT n.º 10.412/2021, de 21/05
Aviso_AT_10412_2021 Procedimento concursal para o cargo de diretor de Finanças de Évora.
Despacho do SEAAF n.º 174/2021-XII, de 31/05
Despacho_SEAAF_174_2021_XXII Determina que a retoma do pagamento das prestações de planos prestacionais para dividas tributárias em execução fiscal aprovados antes de 1 de janeiro de 2021, bem como dos planos prestacionais abrangidos nos termos do n. º 2 do artigo 4. º do Decreto-Lei n. º 24/2021, de 26 de março, possa ocorrer até ao final do mês de … Ler mais
Lei n.º 33-A/2021 de, 28 de maio
Lei_33_A_2021 Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021, de 27/05
Resol_Conselho_Ministros_64_A_2021 Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maio
Dec_Regulamentar_2_A_2021 Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
Despacho da Min. Cultura e do SEAAF n.º 5.363/2021, de 13/05
Despacho_Min_Cultura_e_SEAAF_5363_2021 Determina o que se entende por ações ou projetos com conexão direta com territórios do interior, para efeitos de acesso dos mecenas culturais ao incentivo extraordinário para apoios mecenáticos.
Lei n.º 33/2021, de 28 de maio
Lei_33_2021 Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021, de 20/05
Resol_Conselho_Ministros_62_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.
Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio
Dec_Lei_37_2021 Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.