Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas,
Ofício Circulado n.º 20.183/2016, de 03/03
oficio_circulado_20183_2016 Regime de prova da união de facto, decorrente da reforma do IRS, aprovada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12.
Eduardo Brás
Lei n.º 2/2016, de 29/02
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares,
Lei n.º 2/2016, de 29/02
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares,
Ofício Circulado N.º 20.186/2016, de 26/02
of_circ_20186_2016 IRC – Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2016 – Período de 2015.
Portaria n.º 32/2016, de 25/02
port_32_2016 Aprova o novo modelo de impresso Anexo H — benefícios fiscais e deduções — da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 32/2016, de 25/02
port_32_2016 Aprova o novo modelo de impresso Anexo H — benefícios fiscais e deduções — da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2016, de 05/02
resolucao_ar_35_2016 Faz cessar a vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, alterada pelas Leis n.º 89/97, de 30 de julho, e 72/2014, de 2 de setembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2016, de 05/02
resolucao_ar_35_2016 Faz cessar a vigência do Decreto -Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, alterada pelas Leis n.º 89/97, de 30 de julho, e 72/2014, de 2 de setembro.