COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás informacao_10561 CIVA – Talão de estacionamento – O prestador de serviços cumpre a obrigação de faturação cfr. art. 29.º do CIVA, não estando assim obrigado à emissão de qualquer outro documento.
informacao_10573 CIVA – Taxas – Pão especial – Produto afim do pão ou de padaria fina – (teor de açucares totais).
informacao_10658 CIVA – Taxas – Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade social), com alojamento.
informacao_10666 CIVA – Taxas – Atividade hoteleira – ½ pensão clássica em com direito só ao jantar; ½ pensão plus com direito ao jantar e a uma bebida incluída; alojamento que inclui jantar com bebida; reservas “Tudo Incluído”.
informacao_10726 CIVA – Taxas – Serviços de consultadoria agrícola
dec_lei_38_2016 Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
dec_lei_38_2016 Alteração o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
port_178_b_2016 Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis.
port_178_b_2016 Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis.
dec_lei_36_2016 Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, e o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro. … Ler mais