Eduardo Brás

informacao_10552 CIVA – Taxa de câmbio – A constar nas notas de crédito emitidas por necessidade de acertos de faturação.

informacao_10585 CIVA – Taxas – Aquisição de material de socorro e salvamento adquiridos por um município para utilização do corpo de bombeiros municipais.

informacao_10649 CIVA – Taxas – Prestação de serviços de “aluguer de contentores” – Disponibilização de contentores para recolha de resíduos, sejam eles, de índole, doméstica, de construção civil ou outras.

informacao_10680 CIVA – Localização de operações – Operações realizadas entre vários intervenientes sediados em diversos países.

informacao_10713 CIVA – Taxas – Serviços de catering contratualizados por um preço global ao qual é aplicado taxas de IVA distintas – Valor tributável da operação (o preço único) deve ser repartido pelas taxas aplicáveis – Não sendo possível efetuar a repartição, aplica-se a taxa normal do imposto a todo o serviço.

informacao_10730 CIVA – Taxas. Confeção e distribuição de bens alimentares; pizzas, bebidas e sobremesas – Menus, compostos por bens distintos, para consumo imediato nos restaurantes ou em regime de pronto a levar pelo cliente ou com entrega ao domicílio realizada pela Requerente.

informacao_10759 CIVA – Taxas – Salgados e outros panados; Sopas, sobremesas, refeições cozinhadas e prontas congeladas e embaladas – Bens produzidos pela indústria transformadora destinados à revenda.

informacao_10767 CIVA – Taxas – Comercialização de sopas embaladas, para venda a retalho em hipermercados, supermercados e afins ou para venda ao setor da restauração.

informacao_10797 CIVA – Taxas – Bebidas alcoólicas disponibilizadas ao cliente no âmbito do serviço de restauração estão sujeitas à taxa normal do imposto.

informacao_10799 CIVA – Taxas – Operação de cobrição de animais propriedade dos S.P.’s a animais de terceiros – Transmissão de sémen de animais.