COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
dec_lei_86_b_2016 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2017.
dec_lei_86_a_2016 Define o regime da formação profissional na Administração Pública.
Aprova os seguintes novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que se publicam em anexo à presente portaria e que dela fazem parte:
Dec_Lei_16_A_2017_Formacao Define o regime da formação profissional na Administração Pública.
despacho_15646_2016 Determina que, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro.
decl_rectificacao_24_2016 Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2016, a Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro procede à sua retificação.
decl_rectificacao_23_2016 Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2016, a Portaria n.º 302-C/2016, de 2 de dezembro procede à sua retificação.
lei_42_2016_alteracoes_fiscais_da_loe2017 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017 (Principais alterações Fiscais).
lei_42_2016_loe2017 Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2017.
lei_41_2016_gop2017 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar.