Outros Documentos

Ac_STA(extrato)_299_2019 Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no sentido de incluir, no âmbito de aplicação do Adicional ao IMI, os «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros; não conhece da questão relativa à norma do artigo 135.º-A do … Ler mais

Aviso_11409_2019 Procedimento concursal para o cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.

Aviso_(extrato)_11257_A_2019 Abertura de procedimento concursal na modalidade de recrutamento centralizado, para constituição de reservas de recrutamento em entidade centralizada, na carreira e categoria de técnico superior.

Desp_4435_A_2019 Aprova em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, o contingente definido para o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2019.

Aviso_7534_2019 Lista de trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 2 da categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto.

Aviso_7469_2019 Lista de trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspetor tributário.

CD_DRP_DSGRH Autoridade Tributária e Aduaneira / Cargos não inseridos em carreiras / Direcção Intermédia de 2ºgrau / Chefe de Divisão da Divisão de Regimes de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH).

Aviso_OE201904_0616 Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I) da Direção de Finanças de Viseu.

Ac_Trib_Const_134_2019_Prod_Efeitos_Pedido_de_Aposent Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o … Ler mais

Aprova o Programa Regressar.