Despacho da Ministra da MEAP n.º 8.158/2021, de 18/08
Despacho_MMEAP_8158_2021 Estabelece orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão.
COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Área destinada a tudo que seja relevante, mas que não tenha directo enquadramento nas restantes áreas.
Despacho_MMEAP_8158_2021 Estabelece orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão.
Lei_56_2021 Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Despacho_SEAAF_SEJ_SEAP_SESS_8053_A_2021 Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho.
Lei_55_2021 Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil.
2021_08_11_Ac_do_TCA_Norte_deposito_de_preço_sem_direito_a_informacao_previa Prazo para realizar o depósito do preço da venda / Informação prévia.
Resol_Conselho_Ministros_101_A_2021 Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Despacho_SEAAF_260_2021 27 jul Prorrogação do prazo para entrega (set., out., nov. e dez. e 3.º trim./2021) das declarações de IVA.
Ac_TCANorte_de_15_04_2021_(01645_09_9BEBRG) IVA -REQUISITOS FORMAIS DAS FACTURAS
Resol_Conselho_Ministros_96_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Port_159_2021 Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões … Ler mais