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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30/07

11 Setembro, 202130 Julho, 2021 por Eduardo Brás

Resol_Conselho_Ministros_101_A_2021

Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

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Despacho do SEAAF n.º 260 /2021-XXII, de 27/07
Ficha Doutrinária – Processo: 2021000173 – IV n.º 20.303

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  • Folheto – Início de atividade – Rendimentos empresariais e profissionais – IRS e IVA – (atualização janeiro 2025) 18 Janeiro, 2025
  • Folheto – Dicas sobre Início de Atividade (atualização janeiro 2025) 18 Janeiro, 2025
  • Folheto – Modelo 44 – Declaração anual de rendas recebidas (atualização janeiro 2025) 18 Janeiro, 2025
  • Ficha Doutrinária / Informação Vinculativa – Processo n.º 26695, de 19 de setembro de 2024 16 Janeiro, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 20272/2025, de 14 de janeiro 16 Janeiro, 2025
  • Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro 16 Janeiro, 2025
  • Folheto – IRS – Principais prazos para 2025” (janeiro 2025) 13 Janeiro, 2025
  • Ofício-Circulado n.º 40128/2025, de 10 de janeiro 13 Janeiro, 2025
  • Folheto – Pagamento em prestações IRS, IRC, IVA, IMT e IUC (janeiro 2025) 10 Janeiro, 2025
  • Despacho n.º 507/2025, de 10 de janeiro 10 Janeiro, 2025

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