Aviso do INE n.º 17.989/2021, de 13/09
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Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado da ADSE, de 01/09/2021
Tabela-de-Precos-e-Regras-de-Regime-Convencionado_Final-1 Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado da ADSE.
Declaração de Retificação n.º 28-A/2021, de 27/08
Decl_Retific_28_A_2021 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114 -A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20/08
Resolucao_Cons_Ministros_114_A_2021 Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.