Instruções Administrativas

Circular_2_2017 Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – Artigo 194.º.

Circular_1_2017 Tabelas de Retenção – 2017 – Continente Código do IRS – Artigo 99° – F

circular_5_2016 Descontos Obrigatórios Para Subsistemas Legais de Saúde – ADSE (n.º 2 do art. 25.º do CIRS)

oficio-circulado_30186_2016 IVA – Palaemonetes Varians (Camarinha). Criação em Aquicultura [esclarece as dúvidas existentes sobre o enquadramento em IVA do produto «palaemonetes varians (camarinha)»].

oficio-circulado_30185_2016 IVA – Salicórnia (esclarece sobre o enquadramento em IVA do produto «salicórnia»).

Oficio-Circulado_30187_2016 IVA- Lista das Moedas de Ouro.

INFORMACAO_9618 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Produtos alimentares – “mel com frutos secos” e “pólen”.

INFORMACAO_9667 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Venda de barricas de madeira, com a capacidade exata de 225 litros, para armazenamento de vinho.

INFORMACAO_10421 CIVA – Artigo 18º – Taxas – Prestações de serviços de manutenção e reparação efetuadas no âmbito da atividade aquícola.

informacao_10869 CIVA – Transmissão de bens – Taxas – Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas configura uma transmissão de bens.