Instruções Administrativas

Circular_4_2017_Insolvência- INSOLVÊNCIA (Alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015) Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) – Artigo 270.º

INFORMACAO_11550 Taxas – Fabricação de próteses dentárias por encomenda, transmitidas a clientes consultórios de medicina dentária, sem aplicação de serviços quanto à colocação das mesmas em clientes da entidade que representa.

INFORMACAO_11499 Taxas – Fabrico e comercialização de próteses dentárias, goteiras e chupetas corretivas de estrutura dentária, cujos adquirentes são médicos dentistas e clínicas dentárias.

INFORMACAO_11476 Taxas – Próteses dentárias transmitidas ao paciente final e entre técnicos, ou de laboratórios de próteses dentárias a clínicas dentárias ou médicos dentistas.

INFORMACAO_11433 Taxas – Laboratório que produz implantes e próteses e todos os componentes inerentes a estes, vendidos diretamente a clínicas dentárias.

Oficio_circulado_30188_2017 Alíena 3) do Artigo 9.º do Código do IVA – Transmissões de Prótesese Dentárias efetuadas por Protésicos Dentários e Dentistas.

Circular_3_2017 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Código de IRS Artigo 99º – F. Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20/01 Artigo 4º.

INFORMACAO_10798 CIVA – Artigos 19.º; 20.º; 29.º, al. b) do n.º 1, n.º 3; n.º 19; 36.º / 40.º – Faturas – Mediadores de seguros – Isenções – SP’s mistos – Emissão/Dispensa de faturas.

INFORMACAO_10886 CIVA – Artigo 18.º, al. c) do n.º 1 e n.º 3 – Taxas – Produção em vídeo sobre temas culturais; monumentos nacionais, direcionados para escolas e turismo – edição de livros culturais – produção de jogos pedagógicos de tabuleiro.

INFORMACAO_10913 CIVA – Artigo 21º – Direito à dedução – Provisões de bordo destinadas às embarcações de pesca costeira.