COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Incluirá, em modo de “recorte”, os diplomas legislativos relevantes.
desp_11052_a_2016 Determina o aditamento dos números 2.7.1, 2.7.1.1 e 2.7.1.2 ao Regulamento de transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006, de 24 de fevereiro (publicado no Diário da República, n.º 56, 2.ª série, de 20/03/2006).
Rectifica a Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto, «Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto»,
Estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias,
Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC),
lei_26_2016 Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
lei_23_2016 Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
Altera os artigos 4.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 278/2012, de 14 de Setembro,
port_219_2016 Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura a que se refere o artigo 1376.º do Código Civil.
Procede à alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, ao Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA),
Procede à alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, ao Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA),