COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Hilario Pessoa Resol_Cons_Min_126_A_2025 Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Dec_Lei_98_A_2025 Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Circular_5_2025_RAM Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – Meses de agosto e setembro de 2025
Oficio_circulado_25078_2025 IVA – Certificado de Exportação Simplificado
Despacho_SEAF_70_2025_XXV Procede ao prorrogamento, até 22 de julho de 2025, sem penalidades ou acréscimos, do prazo para entrega da declaração periódica de IVA referente ao mês de maio.
Dec_Leg-Reg_3_2025_M Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro
Circular_4_2025 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente
Oficio_Circulado_20281_2025 Transmissão de herança ou quinhão hereditário – Não incidência de IRS – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29/04/2025 (Processo n.º 33/24.BALSB)
Acordao_TC_486_2025 Não julga inconstitucional a norma que prevê taxas adicionais de tributação em função do maior volume de rendimento apurado na sociedade, constante dos n.os 1 e 2 do artigo 87.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, na redação conferida pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro; não julga inconstitucional … Ler mais
Lei_55_A_2025 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (art.º 68.º)