Folheto – IRS Divergências na declaração Modelo 3 (julho 2023)
Folheto_informativo_IRS_Divergencias Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Divergências na declaração Modelo 3”
Hilario Pessoa
Circular n.º 17/2023, de 03 de julho
Circular_17_2023 Tabelas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira – 2.º Semestre 2023
Portaria n.º 187-C/2023, de 03 de julho
Port_187_C_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 187-B/2023, de 03 de julho
Port_187_B_2023 Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização
Lei n.º 31/2023, de 04 de julho
Lei_31_2023 Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Lei n.º 29/2023, de 04 de julho
Lei_29_2023 Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Lei n.º 27/2023, de 04 de julho
Lei_27_2023 Altera o valor das coimas aplicáveis às contraordenações ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho
Folheto – Incentivos fiscais ao investimento em Portugal (maio 2023)
Folheto_informativo_Investimento_em_Portugal Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Incentivos fiscais ao investimento em Portugal (cidadãos e empresas)”
Folheto – E-Balcão (junho 2023)
Folheto_informativo_e_balcao Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “E-Balcão (esclarecer duvidas e solucionar questões através do Portal das Finanças)”
Despacho do SEAF, n.º 166/2023-XXIII, de 01 de junho
Despacho_SEAF_166_2023_XXIII Procede à isenção de Imposto do Selo das garantias do Estado prestadas direta e indiretamente, no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, em contratos de seguros e resseguros de crédito à exportação