Ofício-Circulado n.º 20259/2023, de 28 de junho
Oficio_circulado_20259_2023 IRC e RFAI – Criação e manutenção de postos de trabalho
Hilario Pessoa
Ofício-Circulado n.º 20258/2023, de 20 de junho
Oficio_circulado_20258_2023 Tabelas de retenção na fonte – Novo modelo a aplicar a partir de 1 de julho de 2023 – Perguntas frequentes
Ofício-Circulado n.º 20257/2023, de 21 de junho
Oficio_circulado_20257_2023 IRS/IRC – Utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal – estacionamento e portagens
Ofício-Circulado n.º 20256/2023, de 07 de junho
Oficio_circulado_20256_2023 Contrato de arrendamento – Tributação da caução
Portaria n.º 150-B/2023, de 05 de junho
Port_150_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 150-A/2023, de 05 de junho
Port_150_A_2023 Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização
Portaria n.º 143/2023, de 30 de maio
Port_143_2023 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Portaria n.º 142/2023, de 30 de maio
Port_142_2023 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura
Declaração de Retificação n.º 13/2023 – AR, de 29 de maio
Decl_Retif_13_2023 Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril — altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio
DL_38_2023 Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência