COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Hilario Pessoa despacho_SEAF_148_2023_XXIII Determina sobre a fruição do beneficio fiscal correspondente à remuneração convencional do capital social e sobre a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC
Lei_21_2023 Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento
Folheto_Pessoas_deficiencia_fiscalmente_relevante Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Pessoas com deficiência fiscalmente relevante – Comunique às Finanças”
IV_24634 Informação Vinculativa n.º 24634 – CIS – Participação de transmissão gratuita não sujeita
IV-_23967 Informação Vinculativa n.º 23967 – CIS – Valor tributável de uma garantia (hipoteca) dada em reforço de outra garantia (livrança com aval)
IV_19917 Informação Vinculativa n.º 19917 – CIS – Legado do produto da venda de imóveis – participação
Lei_20_2023 Altera o regime de vários benefícios fiscais
Circular_14_2023 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões Tabelas de Retenção – Continente 1.º semestre 2023 – maio e junho
Desp_5289_A_2023 Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023
Port_113_B_2023 Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos