Folheto – Centro de Atendimento Telefónico CAT – Opções (abril 2024)
Folheto_CAT Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “Centro de Atendimento Telefónico CAT – Opções”
Hilario Pessoa
Folheto – IRS Divergências na declaração Modelo 3 (julho 2023)
IRS_Divergencias Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Divergências na declaração Modelo 3”
Folheto – IRS Jovem (março 2024)
IRS_jovem Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS Jovem 2024 – regime de isenção parcial (rendimentos de 2023)”
Folheto – IRS – Dispensa de entrega da declaração Modelo 3 – rendimentos de 2023 (fevereiro 2024)
IRS_dispensa Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS – Dispensa de entrega da declaração de Modelo 3 (rendimentos de 2023)”
Folheto -IRS Automático (rendimentos de 2023)
IRS_automatico Folheto Informativo da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre “IRS Automático – rendimentos de 2023” (fevereiro 2024)
Ofício-Circulado n.º 20269/2023, de 24 de março
Oficio_circulado_20269_2024 Declaração Modelo 3 em IRS em vigor a partir de 2024
Portaria n.º 129/2024/1, de 02 de abril
Port_129_2024_1 Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 107/2024, de 21 de março – Processo n.º 1156/22
Acordao_TC_107_2024 Julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, de 5 de agosto (derrama regional), introduzido pelo n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de janeiro, ao limitar a aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei … Ler mais
Declaração de Retificação n.º 202/2024/2 – SEAF, de 21 de março
Dec_Retif_202_2024_2 Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 110/2024, de 20 de março – Processo n.º 1087/23
Acordao_TC_110_2024 Julga inconstitucional a dimensão normativa extraída do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, segundo a qual ali se estabelece uma presunção inilidível de que o valor de realização, para efeitos de tributação de mais-valias em imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, corresponde sempre ao de … Ler mais