COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Hilario Pessoa Decl_Retif_34_2024_1 Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica
Acordao_STA_12_2024 Acórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 183/23.1BALSB ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «Fixar jurisprudência no sentido de que os encargos incorridos pela ora Rcte. com taxas de portagens e taxas ou preços de estacionamento são de qualificar como “relacionadas com” as viaturas ligeiras de passageiros em … Ler mais
Dec_Lei_57_2024 Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica
Despacho_10466_B_2024 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores
Despacho_tabelas_RF_IRS_RAA Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores
Circular_4_2024 Tabelas de Retenção na Fonte – Continente
Port_195_2024_1 Altera e republica a portaria que aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento
Oficio_circulado_20271_2024 Isenção de IRS relativa a gratificações de balança – Artigo 236.º da Lei 828/2023, de 29/12 (Lei do OE para 2024)
Desp_SEAF_9971_A_2024 Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS
Desp_9843_2024 Fusão do Serviço de Finanças de Lisboa 8 no Serviço de Finanças de Lisboa 10