Procedimento Concursal para cargos de Direcção.
Director_Alfandega_Jardim_Tabaco Concurso para cargos de Direcção Intermédia de 1.º grau – Cargo de Diretor da Alfândega do Jardim do Tabaco.
Eduardo Brás
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Director_Serviços_Rel_Internac Concurso para cargos de Direcção Intermédia de 1.º grau – Diretor de Serviços de Relações Internacionais.
Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro
Lei_64_2018 Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966).
Decreto-Lei n.º 86/2018 de 29 de outubro
Dec_Lei_86_2018 Altera o Regulamento das Custas Processuais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 18/10
Res_Cons_Min_141_2018 Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico.
Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro
Dec_Lei_81_2018 Cria as equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária.
ATICOIMBRA – Comédia “Baixa Terapia” com António Fagundes (e esposas)
Baixa Terapia “Baixa Terapia” com António Fagundes, estará em cena no Convento de S. Francisco em Coimbra no dia 24 de novembro. A ATICOIMBRA, entendendo que poderia ser um espetáculo do interesse dos seus associados, reservou 100 bilhetes para a 1ª Plateia (meia plateia J), beneficiando do correspondente desconto para grupos. Os interessados podem desde … Ler mais
Decreto-Lei n.º 77/2018, de 12 de outubro
Dec_Lei_77_2018 Procede à quadragésima sétima alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual.
Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 03/10
Decl_Retif_33_2018 Retifica a Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, das Finanças e Justiça, que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018.
Acórdão (extrato) n.º 378/2018, de 04 de Julho
Ac_TConst_378_2018 Não julga inconstitucional a norma constante Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, na parte em que impõe a tributação anual sobre a propriedade de terreno para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, seja para habitação, cujo valor … Ler mais