Eduardo Brás

Portaria_105_2020 Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º … Ler mais

Despacho_5032_2020 Designação no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Leiria.

Despacho_5033_2020 Subdelegação de competências da diretora-geral no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais.

Despacho_5023_C_2020 Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços de atendimento ao público.

Dec_Lei_18_2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.

Decl_Rectif_17_2020 Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».

Aviso_7149_2020 Procedimento concursal para o cargo de diretor de Finanças de Coimbra.

Despacho_5031_2020 Determina, com aplicação a todos os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, que o gozo do período de férias transitadas do ano anterior não fica condicionado ao limite de 30 de abril, legalmente previsto.

Port_98_2020 Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro — criação da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte.

Lei_10_2020 Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.