COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás Decl_Retific_3_2022 Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
Lei_9_2022 Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo … Ler mais
Lei_8_2022 Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Resol_Cons_Ministros_2_A_2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Dec_Lei_6_A_2022 Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho_flexibilização_1.º_semestre_2022 Despacho_flexibilização_1.º_semestre_2022.
Aviso_IGCP_396_2022 Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022.
Port_23_2022 Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual – tabela de classificação de atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Lei_3_2022 Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.
Dec_Lei_1_2022 Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.