COMUNIDADE DO «CORTE E COSTURA»… TRIBUTÁRIO
Repositório de documentação e outras “coisas” eventualmente interessantes
Eduardo Brás lei_23_2016 Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
Altera os artigos 4.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 278/2012, de 14 de Setembro,
Altera os artigos 4.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 278/2012, de 14 de Setembro,
ficha_doutrinaria_10789_de_12_06_2016
Art. 18.º, n.º 1, alínea c) e verba 1.8 da Lista II anexa ao CIVA – Taxas –
oficio-circulado_30182_2016 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto – Alterações em sede de IVA.
port_219_2016 Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura a que se refere o artigo 1376.º do Código Civil.
port_219_2016 Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura a que se refere o artigo 1376.º do Código Civil.
Procede à alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, ao Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA),
Procede à alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, ao Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA),
oficio_circulado_90023 Inscrição eletrónica como residente não habitual – n.º 10 do artigo 16.º do código do IRS.