Eduardo Brás

2021_08_11_Ac_do_TCA_Norte_deposito_de_preço_sem_direito_a_informacao_previa Prazo para realizar o depósito do preço da venda / Informação prévia.

Resol_Conselho_Ministros_101_A_2021 Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Despacho_SEAAF_260_2021 27 jul Prorrogação do prazo para entrega (set., out., nov. e dez. e 3.º trim./2021) das declarações de IVA.

Ac_TCANorte_de_15_04_2021_(01645_09_9BEBRG) IVA -REQUISITOS FORMAIS DAS FACTURAS

Resol_Conselho_Ministros_96_A_2021 Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Port_159_2021 Altera a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões … Ler mais

Port_158_2021 Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração.

Port_157_2021 Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante … Ler mais

Vinculativa_21479_Formacao Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade não reconhecida / certificada pelo Sistema Nacional de Educação